É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

TRF mantém condenação por estelionato

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Renan se compromete a ajudar os municípios

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Da Necessidade de Inverter-se a Análise de Certos Preceitos Constitucionais.

Antonio De Jesus Trovão - graduado em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de negócios - ESAN - campus são Paulo, universitário de direito, quartoanista na Universidade São Francisco - USF - campus de São Paulo. Atua como servidor público federal lotado no Judiciário Trabalhista Federal em São Paulo.

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 5 bi a trabalhadores

Durante o ano de 2003, a Justiça do Trabalho foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 bilhões a trabalhadores de todo o País.